Apenas as empresas com faturamento\nacima de 4.8 milh\u00f5es permanecem obrigadas em abril de 2019.<\/p>\n\n\n\n
Objetiva a presente\nnota esclarecer os contribuintes sobre a implanta\u00e7\u00e3o da DCTFWeb em face das\naltera\u00e7\u00f5es promovidas pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.884 de 17 de abril de\n2019. <\/p>\n\n\n\n
a) Nova segunda etapa de implanta\u00e7\u00e3o\nda DCTFWeb <\/strong><\/p>\n\n\n\n A Receita Federal editou a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1.884, em 17 de\nabril de 2019<\/strong> definindo que apenas\nas entidades empresariais com faturamento no ano-calend\u00e1rio de\n2017 acima<\/strong> de R$ 4.800.000,00 (quatro milh\u00f5es e oitocentos mil\nreais) estar\u00e3o obrigadas \u00e0 entrega da DCTFWeb para os fatos geradores que\nocorram a partir de 1\u00ba de abril de 2019. <\/p>\n\n\n\n Assim, as demais\nentidades empresariais (faturamento at\u00e9 4,8 milh\u00f5es), que estariam\nobrigadas a partir de 04\/2019, somente dever\u00e3o apresentar a\nDCTFWeb para os fatos geradores que ocorrerem a partir de 1\u00ba de\noutubro de 2019, junto com os demais integrantes do 3\u00ba grupo do\neSocial. <\/p>\n\n\n\n Ressalte-se que n\u00e3o\nh\u00e1 a possibilidade de contribuintes transferidos para a 3\u00aa fase de implanta\u00e7\u00e3o\noptarem por permanecer na segunda etapa. <\/p>\n\n\n\n Importante: Essas\naltera\u00e7\u00f5es na DCTFWeb n\u00e3o modificam as demais fases dos grupos de implanta\u00e7\u00e3o\ndo eSocial e\/ou da EFD-Reinf. <\/p>\n\n\n\n A transmiss\u00e3o (confiss\u00e3o\nda d\u00edvida) da DCTFWeb para os contribuintes da nova segunda etapa de\nimplanta\u00e7\u00e3o tem previs\u00e3o de libera\u00e7\u00e3o para o dia 29 de abril de 2019.\nA declara\u00e7\u00e3o deve ser transmitida at\u00e9 o dia 15 de cada m\u00eas subsequente \u00e0\nocorr\u00eancia dos fatos geradores. Para os contribuintes da primeira etapa,\nobrigados desde 08\/2018, a transmiss\u00e3o permanece regular. <\/p>\n\n\n\n b) Contribuintes transferidos para a\n3\u00aa etapa da DCTFWeb que j\u00e1 transmitiram a declara\u00e7\u00e3o do PA 04\/2019. <\/strong><\/p>\n\n\n\n Identificamos\nalguns contribuintes transferidos para a 3\u00aa etapa que efetuaram\na transmiss\u00e3o da DCTFWeb do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o 04\/2019. Estas declara\u00e7\u00f5es\nser\u00e3o exclu\u00eddas do sistema de cobran\u00e7a da RFB, pois s\u00e3o indevidas. A\nRFB proceder\u00e1 a exclus\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o e comunicar\u00e1 todos os contribuintes que\nincorreram nesta situa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de nenhuma a\u00e7\u00e3o por\nparte do contribuinte para esta corre\u00e7\u00e3o<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n Cabe destacar que\nestes contribuintes n\u00e3o devem recolher os valores das contribui\u00e7\u00f5es informadas\nnesta DCTFWeb, pois ainda n\u00e3o s\u00e3o obrigados. O recolhimento de suas\ncontribui\u00e7\u00f5es, neste caso, continuam sendo realizados por meio da\nGFIP\/GPS. <\/p>\n\n\n\n c) DCTFWeb \u2013 Pagamento <\/strong><\/p>\n\n\n\n A partir da\nutiliza\u00e7\u00e3o da DCTFWeb para confiss\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e\ndevidas a outras entidades e fundos (terceiros), o pagamento dessas\ncontribui\u00e7\u00f5es deve ser efetuado, exclusivamente, por meio de DARF, emitido pela\npr\u00f3pria aplica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Iniciada a\nobriga\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o da DCTFWeb, as empresas n\u00e3o devem\nefetuar recolhimento em GPS. Em caso de dificuldades no fechamento do\neSocial e\/ou Reinf, ou seja, quando o contribuinte n\u00e3o conseguir\nincluir parte dos fatos geradores no eSocial\ne\/ou na EFD-Reinf, o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias n\u00e3o\nescrituradas deve ser efetuado em DARF Avulso, emitido pelo\nsistema Sicalcweb. <\/p>\n\n\n\n Tendo havido a necessidade\nde recolhimento do DARF Avulso, o contribuinte dever\u00e1, ap\u00f3s os devidos\nlan\u00e7amentos nas escritura\u00e7\u00f5es eSocial e\/ou EFD-Reinf, gerar a\nDCTFWeb retificadora<\/strong>, e em seguida proceder ao ajuste do pagamento\nefetuado, transformando o DARF Avulso em um DARF pr\u00f3prio da\nDCTFWeb. Repita-se, \u00e9 necess\u00e1ria a transmiss\u00e3o da DCTFWeb retificadora\npara que este ajuste do DARF Avulso possa ser realizado. N\u00e3o basta apenas\nretificar o eSocial e\/ou a EFD-Reinf. <\/p>\n\n\n\n Para esta a\u00e7\u00e3o\no contribuinte dever\u00e1 utilizar a op\u00e7\u00e3o AJUSTAR DOCUMENTO DE\nARRECADA\u00c7\u00c3O, dispon\u00edvel no Portal eCac da Receita Federal. N\u00e3o \u00e9\nnecess\u00e1rio deslocar at\u00e9 uma unidade da RFB. <\/p>\n\n\n\n Esse ajuste\nalterar\u00e1 o c\u00f3digo de receita do DARF Avulso para os c\u00f3digos dos d\u00e9bitos que se\nencontram em aberto (devedor) ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o\nretificadora. <\/p>\n\n\n\n d) Substitui\u00e7\u00e3o da GFIP <\/strong><\/p>\n\n\n\n A entrega da\nDCTFWeb substituir\u00e1 a GFIP para fins de declara\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es\nprevidenci\u00e1rias e devidas a outras entidades e fundos (terceiros). Nesse\nsentido, para as empresas obrigadas \u00e0 DCTFWeb, a\nGFIP eventualmente entregue n\u00e3o sensibilizar\u00e1 os sistemas da\nRFB. <\/p>\n\n\n\n Saliente-se que\npode haver a necessidade continua\u00e7\u00e3o de envio da GFIP para gera\u00e7\u00e3o do\ndocumento de arrecada\u00e7\u00e3o do FGTS junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal –\nCEF. Ratifica-se que esta GFIP n\u00e3o surtir\u00e1 efeito perante a RFB para os\ncontribuintes obrigados \u00e0 DCTFWeb. Consulte os normativos da CEF. <\/p>\n\n\n\n Portal do eSocial<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Apenas as empresas com faturamento acima de 4.8 milh\u00f5es permanecem obrigadas em abril de 2019. 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