{"id":1587,"date":"2019-09-25T11:48:35","date_gmt":"2019-09-25T14:48:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/?p=1587"},"modified":"2019-09-25T11:48:42","modified_gmt":"2019-09-25T14:48:42","slug":"governo-moderniza-mais-tres-normas-sobre-saude-e-seguranca-do-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/governo-moderniza-mais-tres-normas-sobre-saude-e-seguranca-do-trabalhador\/","title":{"rendered":"Governo moderniza mais tr\u00eas normas sobre sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalhador"},"content":{"rendered":"\n

A moderniza\u00e7\u00e3o de tr\u00eas normas regulamentadoras foi publicada pela Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia na edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta ter\u00e7a-feira (24). Est\u00e3o com nova reda\u00e7\u00e3o a NR 3<\/strong>, sobre embargo e interdi\u00e7\u00e3o; a NR 24<\/strong>, que trata das condi\u00e7\u00f5es de higiene e conforto nos locais de trabalho; e a NR 28<\/strong>, de fiscaliza\u00e7\u00e3o e penalidades. Com isso, chega a seis o n\u00famero de normas sobre seguran\u00e7a e sa\u00fade dos trabalhadores nas empresas que j\u00e1 passaram por revis\u00e3o este ano.<\/p>\n\n\n\n

Iniciado em fevereiro, o trabalho de moderniza\u00e7\u00e3o das 36 NRs<\/strong> em vigor na data prev\u00ea uma ampla revis\u00e3o de todo o conte\u00fado. As tr\u00eas primeiras foram conclu\u00eddas em agosto: as normas 1 e 12 tiveram os textos revisados e alterados para ficarem mais claros, objetivos, harm\u00f4nicos entre si e menos burocr\u00e1ticos. J\u00e1 a NR 2<\/strong> foi revogada.<\/p>\n\n\n\n

Conduzida pela Secretaria do Trabalho da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, a moderniza\u00e7\u00e3o ocorre a partir de discuss\u00f5es na Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente (CTPP), que possui representantes do governo, de empregadores e trabalhadores. Tamb\u00e9m est\u00e3o sendo levadas em conta as conven\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n\n\n\n

NR 3 – Embargo e Interdi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A norma anteriormente vigente possu\u00eda apenas cinco itens, fazendo com que seu conte\u00fado fosse subjetivo. A nova NR 3<\/strong> estabelece diretrizes e requisitos t\u00e9cnicos objetivos para caracteriza\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es ou condi\u00e7\u00f5es de trabalho que levem ao embargo e interdi\u00e7\u00e3o. Esses requisitos t\u00e9cnicos, que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o eram claro, tem como objetivo auxiliar os auditores a tomarem decis\u00f5es consistentes e transparentes.<\/p>\n\n\n\n

Os novos conceitos, especialmente a nova l\u00f3gica baseada em matrizes de risco, permitir\u00e3o uma melhor atua\u00e7\u00e3o do Estado, de trabalhadores e empregadores, que poder\u00e3o atuar de forma preventiva.<\/p>\n\n\n\n

NR 24 – Condi\u00e7\u00f5es de Higiene e Conforto nos locais de Trabalho<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os problemas mais graves da NR 24<\/strong> estavam relacionados \u00e0 desatualiza\u00e7\u00e3o da norma. Publicada em 1978, ela ainda estava vigente com a mesma reda\u00e7\u00e3o e trazia exig\u00eancias que 41 anos depois n\u00e3o se aplicam mais. Entre os itens obsoletos da regra, estavam a exig\u00eancia de que as janelas dos alojamentos fossem de madeira ou de ferro; determinava o uso de l\u00e2mpadas incandescentes, obrigava a instala\u00e7\u00e3o de um banheiro masculino e um feminino para qualquer tipo e tamanho de empreendimento e previa a possibilidade de aplicar mais de 40 multas apenas em um banheiro.<\/p>\n\n\n\n

Pela nova NR 24<\/strong>, estabelecimentos com fun\u00e7\u00f5es comerciais, administrativas ou similares com at\u00e9 10 trabalhadores podem ter apenas um banheiro individual de uso comum entre os sexos, desde que garantida a privacidade. Tamb\u00e9m de acordo com as mudan\u00e7as, todas as instala\u00e7\u00f5es previstas, como sanit\u00e1rios, vesti\u00e1rios e locais para refei\u00e7\u00f5es, por exemplo, dever\u00e3o ser dimensionadas com base no n\u00famero de trabalhadores usu\u00e1rios do turno com maior contingente. Apesar de parecer uma medida l\u00f3gica, pela norma antiga o dimensionamento das instala\u00e7\u00f5es tinha que ser feito sem considerar o trabalho por turno, fazendo com que houvessem instala\u00e7\u00f5es subutilizadas.<\/p>\n\n\n\n

NR 28 – Fiscaliza\u00e7\u00e3o e penalidades<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com a moderniza\u00e7\u00e3o da NR 28<\/strong>, que estabelece as linhas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, caiu para 4 mil o n\u00famero de possibilidades de multa para todo o setor produtivo. Como \u00e9 para toda a economia, uma mesma empresa n\u00e3o est\u00e1 submetida a todas essas linhas de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Exemplo: a constru\u00e7\u00e3o civil tem 600 itens aplic\u00e1veis, enquanto 534 s\u00e3o do setor de minera\u00e7\u00e3o. Com a revis\u00e3o das outras 30 NRs<\/strong>, o n\u00famero ter\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o ainda maior.<\/p>\n\n\n\n

A norma antiga previa aproximadamente 6,8 mil possibilidades de multas. Na nova NR 28<\/strong>, ocorreu um processo de racionaliza\u00e7\u00e3o dessas possibilidades de multas. T\u00f3picos que tratavam do mesmo assunto foram unificados, sem preju\u00edzo aos trabalhadores ou \u00e0 a\u00e7\u00e3o da auditoria fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Minist\u00e9rio do Trabalho – MT<\/p>\n\n\n\n

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