{"id":1782,"date":"2021-07-07T07:41:40","date_gmt":"2021-07-07T10:41:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/?p=1782"},"modified":"2021-07-07T07:41:41","modified_gmt":"2021-07-07T10:41:41","slug":"reforma-tributaria-quem-pode-pagar-mais-ou-menos-imposto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/reforma-tributaria-quem-pode-pagar-mais-ou-menos-imposto\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: quem pode pagar mais ou menos imposto"},"content":{"rendered":"\n

Altera\u00e7\u00f5es no imposto de renda propostas pelo governo mexem com pessoas, empresas e investimentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A segunda parte da reforma tribut\u00e1ria apresentada pelo governo na semana passada (PL 2.337\/21), que reformula o imposto de renda das pessoas, empresas e investimentos, deve representar um ligeiro aumento na carga tribut\u00e1ria, de acordo com as estimativas da grande maioria dos tributaristas. Ou seja: a Receita Federal e o Tesouro Nacional devem sair com uma arrecada\u00e7\u00e3o total um pouco maior.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa, por\u00e9m, que todos v\u00e3o pagar mais. Com as reformula\u00e7\u00f5es propostas, alguns v\u00e3o sair com o imposto mais alto e, outros, mais baixo. A proposta agora deve ser debatida e votada no Congresso, com a promessa dos parlamentares de estar aprovada at\u00e9 o final deste ano. <\/p>\n\n\n\n

Este \u00e9 o segundo peda\u00e7o da reforma tribut\u00e1ria que est\u00e1 sendo desenhada pelo governo. A id\u00e9ia do ministro da Economia, Paulo Guedes, \u00e9 faz\u00ea-la em quatro fatias, uma para cada grande tema. A primeira, apresentado no ano passado e ainda em tramita\u00e7\u00e3o, prop\u00f4s a unifica\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o do PIS e da Confins, impostos federais sobre produtos e servi\u00e7os. <\/p>\n\n\n\n

As duas pr\u00f3ximas partes, por fim, devem ser sobre a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento das empresas e a cria\u00e7\u00e3o do novo imposto digital defendido por Guedes, apelidado pelos cr\u00edticos de \u201cnova CPMF\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Como elas ainda n\u00e3o foram apresentadas, ningu\u00e9m sabe se o saldo final do pacote completo ser\u00e1 de carga tribut\u00e1ria maior ou menor para o pa\u00eds e, em especial, para as empresas, que s\u00e3o as contribuintes da maioria dos impostos que est\u00e3o sendo revistos.<\/p>\n\n\n\n

O CNN Business conversou com o advogado Ant\u00f4nio Am\u00eandola, s\u00f3cio-diretor do Dias Carneiro Advogados e especializado em consultoria a empresas e investidores, para explicar as principais mudan\u00e7as propostas no imposto de renda pela reforma tribut\u00e1ria. Veja a seguir o que sai pagando menos e mais imposto caso elas sejam aprovadas:<\/p>\n\n\n\n

IR no sal\u00e1rio <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os descontos de imposto de renda sobre os rendimentos das pessoas f\u00edsicas continuam os mesmos, de zero a 27,5%, aplicados progressivamente de acordo com a renda. <\/p>\n\n\n\n

Mas o governo incluiu na reforma tribut\u00e1ria a atualiza\u00e7\u00e3o das faixas dessa tabela, que estava sem reajuste desde 2015. Como os recortes de transi\u00e7\u00e3o de uma faixa para a outra devem ser elevados, muitas pessoas v\u00e3o acabar sendo transferidas para o grupo anterior e, com isso, ter um desconto menor no sal\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

A renda m\u00e1xima para ter direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o vai passar dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.500, um aumento de 31%. Com isso, quem ganha R$ 2.000 ou R$ 2.300, por exemplo, e hoje est\u00e1 na faixa de 7,5% de IR, passar\u00e1 a pagar zero. \u00c9 o que vai acontecer com 5,6 milh\u00f5es de brasileiros, de acordo com o governo. <\/p>\n\n\n\n

As demais faixas tamb\u00e9m foram reajustadas, em 13%, o que permitir\u00e1 que mais pessoas passem para faixas menores de desconto. <\/p>\n\n\n\n

Ainda assim, todos os reajustes continuam defasados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 infla\u00e7\u00e3o acumulada desde a \u00faltima corre\u00e7\u00e3o, em 2015, que foi de 37%, conforme mostrou o CNN Business. Isso significa que menos gente vai passar para uma faixa de desconto menor do que poderia, caso o repasse da infla\u00e7\u00e3o fosse sido integral. <\/p>\n\n\n\n

Tesouro Direto, CDB e fundos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os investimentos de renda fixa, como t\u00edtulos do Tesouro Direto e CDBs, t\u00eam desconto de IR sobre os rendimentos. As al\u00edquotas hoje variam de 15% a 22,5% de acordo com o prazo da aplica\u00e7\u00e3o \u2013 quanto mais tempo o dinheiro aplicado, menor o imposto. <\/p>\n\n\n\n

A mesma tabela se aplica tamb\u00e9m a fundos de investimentos, com o imposto descontado sobre o lucro alcan\u00e7ado (se houver) quando os investidores vendem suas cotas. <\/p>\n\n\n\n

Todas essas faixas deixam de existir e todos pagar\u00e3o 15%, a menor delas, independentemente da data em que fa\u00e7am o resgate. <\/p>\n\n\n\n

Alguns outros investimentos de renda fixa t\u00eam incentivo e n\u00e3o pagam imposto nenhum, que \u00e9 o caso da poupan\u00e7a, de LCAs e LCIs, CRIs e CRAs e das deb\u00eantures de infraestrutura. Esses n\u00e3o ter\u00e3o altera\u00e7\u00e3o. Fundos de a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m j\u00e1 t\u00eam IR pr\u00f3prio e fixo em 15%, e tamb\u00e9m n\u00e3o mudam. <\/p>\n\n\n\n

Day trade <\/strong><\/p>\n\n\n\n

As opera\u00e7\u00f5es de day trade \u2013 aquelas em que o investidor compra e vende o ativo no mesmo dia na bolsa de valores \u2013 tamb\u00e9m sair\u00e3o pagando menos. Hoje, os “traders” devem pagar 20% de IR sobre os lucros de cada uma das vendas realizadas com ganhos, independentemente no valor. <\/p>\n\n\n\n

Esta al\u00edquota vai cair para 15%, a mesma que j\u00e1 \u00e9 cobrada dos lucros com a\u00e7\u00f5es e que ser\u00e1 tamb\u00e9m fixa para os investimentos em renda fixa: a id\u00e9ia do governo \u00e9 ter uma taxa \u00fanica para o m\u00e1ximo de investimentos poss\u00edveis e simplificar o sistema. <\/p>\n\n\n\n

Restitui\u00e7\u00e3o de IR menor<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A proposta cria um limite bem estrito para o desconto simplificado, o modelo de declara\u00e7\u00e3o anual do imposto de renda que define um desconto padr\u00e3o de 20% sobre os rendimentos tribut\u00e1veis do ano. S\u00f3 pessoas com ganhos de at\u00e9 R$ 40 mil no ano (algo at\u00e9 R$ 3.300 por m\u00eas) poder\u00e3o continuar optando por ele. <\/p>\n\n\n\n

Hoje n\u00e3o h\u00e1 nenhum teto e a op\u00e7\u00e3o \u00e9 livre para qualquer pessoa, que pode escolher entre o modelo que lhe d\u00ea a restitui\u00e7\u00e3o mais vantajosa: o simplificado, com o abatimento padr\u00e3o de 20%, ou o completo, em que os abatimentos s\u00e3o calculados a partir de despesas dedut\u00edveis, como gastos com escola, consultas e tratamentos m\u00e9dicos, dentistas e previd\u00eancia privada. <\/p>\n\n\n\n

Quanto menos gastos com esses servi\u00e7os privados, menor tende a ser a dedu\u00e7\u00e3o de imposto a que a pessoa tem direito fora do regime simplificado, e \u00e9 por isso que, para especialistas, e medida ir\u00e1 aumentar o imposto principalmente da classe m\u00e9dia. <\/p>\n\n\n\n

Em sua justificativa, o governo afirmou que o modelo simplificado foi criado em um tempo em que os formul\u00e1rios eram em papel e a entrega de todos os comprovantes bem mais dif\u00edcil, e que hoje n\u00e3o faz mais sentido. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m deve estimular mais pessoas a pedirem nota fiscal pelos servi\u00e7os utilizados. <\/p>\n\n\n\n

Dividendos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os dividendos s\u00e3o a parte do lucro que as empresas distribuem para seus s\u00f3cios, seja o empres\u00e1rio dono do neg\u00f3cio, sejam os investidores portadores de a\u00e7\u00f5es delas na bolsa de valores. <\/p>\n\n\n\n

Hoje isentos e alvo de cr\u00edticas por isso, s\u00e3o eles que sofrer\u00e3o a maior mordida com a reforma tribut\u00e1ria: o IR cobrado sobre eles subir\u00e1 do zero para 20%. Em troca, as empresas ter\u00e3o uma redu\u00e7\u00e3o do imposto que pagam sobre os lucros totais. <\/p>\n\n\n\n

Juros sobre capital pr\u00f3prio (JCP)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o tamb\u00e9m uma forma de distribui\u00e7\u00e3o de lucros paga pela empresa a seus s\u00f3cios, mas contabilizados de um jeito diferente dos dividendos: os juros sobre capital pr\u00f3prio n\u00e3o s\u00e3o isentos, e os acionistas t\u00eam um desconto de 15% de IR ao receb\u00ea-los. Por outro lado, remuner\u00e1-los conta como uma despesa, o que permite \u00e0s empresas deduzi-los dos lucros e pagar menos imposto ao fim. <\/p>\n\n\n\n

A proposta vai extinguir o JCP, tamb\u00e9m sob o argumento de simplifica\u00e7\u00e3o e unifica\u00e7\u00e3o, deixando s\u00f3 o dividendo como forma de remunera\u00e7\u00e3o do lucro aos acionistas. <\/p>\n\n\n\n

Para os investidores, significa que passar\u00e3o a receber seu quinh\u00e3o do lucro s\u00f3 na forma de dividendos e com a al\u00edquota nova de 20%, em vez dos 15% ou 0% que pagam hoje quando recebem JCP ou dividendo, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 as empresas v\u00e3o perder esse mecanismo de incentivo e abatimento de imposto, de maneira que a carga tribut\u00e1ria final delas tende a subir. <\/p>\n\n\n\n

Fundos fechados e exclusivos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os fundos fechados s\u00e3o os fundos de investimentos que, diferentemente daqueles vendidos nas corretoras e bancos e nos quais qualquer pessoa pode entrar e sair a qualquer momento, t\u00eam a entrada e sa\u00edda limitadas. S\u00e3o feitos por grupos limitados de pessoas ou, no caso dos exclusivos, para apenas uma, em geral investidores de alta renda. <\/p>\n\n\n\n

Esses fundos, hoje, n\u00e3o pagam o come-cotas, que \u00e9 uma tributa\u00e7\u00e3o extra semestral aplicada hoje apenas nos fundos abertos. Pela reforma anual, o come-cotas passar\u00e1 a ser anual e cobrado tamb\u00e9m desses fundos fechados. e que, pela reforma, passar\u00e1 a valer da mesma foram para os fechados tamb\u00e9m. <\/p>\n\n\n\n

IR das empresas <\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), aplicado sobre o lucro, deve ser reduzido gradativamente em 5% nos dois primeiros anos, dos atuais 25% para 20%. Al\u00e9m disso, as empresas ainda pagam 9% de CSLL, tamb\u00e9m descontado do lucro e que n\u00e3o ter\u00e1 altera\u00e7\u00e3o. Isso significa que o peda\u00e7o total do lucro que vai para o Le\u00e3o \u00e9 hoje de 34% e vai cair para 29%. <\/p>\n\n\n\n

Isso, por\u00e9m, satisfez poucos empres\u00e1rios e consultores, j\u00e1 que, para muitos, os aumentos que apareceram em outras frentes devem compensar o desconto e resultar em uma conta de tributos maior ao final. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 o caso dos dividendos, que v\u00e3o deixar de ser isentos para pagar 20%, e do fim das dedu\u00e7\u00f5es que podem ser feitas com o pagamento de juros sobre capital pr\u00f3prio, usados pelas companhias para reduzir o total final de imposto devido.<\/p>\n\n\n\n

O aumento de 20% sobre o dividendo do empres\u00e1rio e do investidor \u00e9 bem maior do que a redu\u00e7\u00e3o de 5% no IR da empresa, mas, como os dividendos distribu\u00eddos s\u00e3o s\u00f3 um peda\u00e7o do lucro total, as al\u00edquotas n\u00e3o s\u00e3o diretamente compar\u00e1veis. <\/p>\n\n\n\n

Empresas que mant\u00eam partes grandes do seu lucro do lado de dentro, para fazer investimentos no neg\u00f3cio ou pagar d\u00edvidas, por exemplo, podem sair com um bolo final de impostos menor pelo novo modelo. J\u00e1 aquelas que repassam fatias maiores dele para os donos v\u00e3o acabar pagando mais. <\/p>\n\n\n\n

Fundos de Investimento Imobili\u00e1rio (FIIs)<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A reforma tribut\u00e1ria tamb\u00e9m acaba com um ponto antigo de disc\u00f3rdia nos fundos de investimentos imobili\u00e1rios (FIIs): a isen\u00e7\u00e3o de imposto sobre os alugu\u00e9is mensais pagos por esses fundos a seus cotistas.<\/p>\n\n\n\n

Propriet\u00e1rios de im\u00f3veis, por exemplo, t\u00eam que pagar at\u00e9 27,5% de imposto de renda sobre o valor dos alugu\u00e9is que recebem de seus inquilinos. Pela reforma, o pagamento desses proventos mensais dos FIIs passar\u00e3o a ter um imposto de 15%.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o imposto sobre o ganho de capital \u2013 que \u00e9 o quanto a pessoa tem de lucro ao vender as cotas que comprou \u2013 deve cair, dos atuais 20% tamb\u00e9m para 15%.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: CNN Brasil<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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