{"id":1823,"date":"2022-07-22T11:18:04","date_gmt":"2022-07-22T14:18:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/?p=1823"},"modified":"2022-07-22T11:18:06","modified_gmt":"2022-07-22T14:18:06","slug":"projetos-evitam-que-quem-ganha-menos-passe-a-pagar-ir-por-defasagem-da-tabela","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/projetos-evitam-que-quem-ganha-menos-passe-a-pagar-ir-por-defasagem-da-tabela\/","title":{"rendered":"Projetos evitam que quem ganha menos passe a pagar IR por defasagem da tabela"},"content":{"rendered":"\n

A defasagem na tabela do imposto de renda, sem corre\u00e7\u00e3o desde 2015, pode fazer com que quem ganha um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio tenha Imposto de Renda retido na fonte em 2023. Caso se confirme o m\u00ednimo de R$ 1.294, previsto no Projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO – PLN 5\/2022)<\/strong> para 2023, um sal\u00e1rio e meio equivaler\u00e1 a R$ 1.941, valor acima dos R$ 1.903 mensais que geram desconto do IR na fonte. Para evitar essa situa\u00e7\u00e3o, o Senado analisa projetos de lei que corrigem a tabela do imposto.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), somente entre de janeiro de 2019 e junho de 2022, a defasagem da tabela do Imposto de Renda somou 26,57%. De 1996 a junho de 2022, o ac\u00famulo \u00e9 de 147,37%. Para o sindicato, a falta de corre\u00e7\u00e3o da tabela atinge especialmente os mais pobres, que j\u00e1 perderam poder de compra com a infla\u00e7\u00e3o no per\u00edodo e ainda passariam a ser tributados com o IR.<\/p>\n\n\n\n

O consultor legislativo Claudio Borges lembra que quem ganha acima R$ 1.903,98 mensais (R$ 22.847,76 por ano) tem imposto retido na fonte. O pagamento do IR, no entanto, s\u00f3 \u00e9 devido para quem recebe mais que R$ 28.559,70 anualmente (2.379,97 mensais). Por isso, quem est\u00e1 entre essas duas faixas de renda pode receber de volta o que foi retido, mas s\u00f3 se fizer a declara\u00e7\u00e3o de ajuste anual do Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n

– Na verdade a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para quem ganha a partir de R$ 28.559,70, mas quem recebe menos que isso anualmente e teve imposto retido na fonte pode fazer a declara\u00e7\u00e3o e receber de volta esses valores. Caso a pessoa n\u00e3o fa\u00e7a a declara\u00e7\u00e3o, n\u00e3o receber\u00e1 de volta o imposto retido na fonte.<\/p>\n\n\n\n

Projetos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Desde o \u00faltimo reajuste da tabela, v\u00e1rios senadores apresentaram projetos para evitar o ac\u00famulo da defasagem. Alguns j\u00e1 foram arquivados. A maior parte dos textos busca n\u00e3o s\u00f3 garantir a revis\u00e3o da tabela, mas tamb\u00e9m instituir uma f\u00f3rmula para corre\u00e7\u00e3o anual, independentemente da aprova\u00e7\u00e3o de novos projetos no futuro. O mais recente \u00e9 o PL 1.198\/2022<\/strong>, do senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE).<\/p>\n\n\n\n

O texto prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para quem ganha at\u00e9 R$ 3,3 mil a partir de 2023. Al\u00e9m disso, determina a corre\u00e7\u00e3o anual da tabela a partir de 2024, de acordo com a infla\u00e7\u00e3o. O indexador usado seria o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado e divulgado pela Funda\u00e7\u00e3o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), relativo ao ano anterior.<\/p>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m eleva o imposto nas faixas mais altas de renda. Hoje, o maior percentual \u00e9 de R$ 27,5%. Pelo projeto, o m\u00e1ximo seria de 40%, para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais. “De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 153, \u00a7 2\u00ba, I), o Imposto sobre a Renda deve ser informado pelo crit\u00e9rio da progressividade, de modo que quem pode mais paga mais”, diz o autor.<\/p>\n\n\n\n

Omiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A corre\u00e7\u00e3o da tabela tamb\u00e9m est\u00e1 prevista em dois outros projetos de 2021. Um deles \u00e9 o PL 999\/2021, que isenta quem ganha at\u00e9 R$ 4.135,00 e prev\u00ea reajustes anuais da tabela, tamb\u00e9m com base no IPCA. O autor, Fabiano Contarato (PT-ES), acusa o governo de omiss\u00e3o na atualiza\u00e7\u00e3o das faixas de cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

“A omiss\u00e3o na atualiza\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas F\u00edsicas (IRPF) viola a justi\u00e7a fiscal e ocasionou a tributa\u00e7\u00e3o de pessoas que deveriam estar isentas. Com o descompasso ocasionado pela falta de corre\u00e7\u00e3o da tabela, os contribuintes sem capacidade contributiva passaram a pagar imposto, comprometendo sua disponibilidade para custear as despesas b\u00e1sicas e necess\u00e1rias”, argumenta o senador.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o PL 2.337\/2021<\/strong>, do Poder Executivo, que altera v\u00e1rias regras do IR, foi aprovado na C\u00e2mara mas ainda n\u00e3o foi analisado pelo Senado. A proposta fazia parte da reforma tribut\u00e1ria. Uma das mudan\u00e7as era a faixa de isen\u00e7\u00e3o IR, que passaria de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil mensais. Mas o texto tinha pontos pol\u00eamicos, como a tributa\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos distribu\u00eddos por empresas a pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n

Para resolver o impasse, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou o PL 4.452\/202, que incluiu apenas a parte relativa ao reajuste da tabela. O projeto de Coronel tamb\u00e9m determina que, a partir de 2023, sempre que a infla\u00e7\u00e3o acumulada superar 10% devem ser corrigidos pelo IPCA n\u00e3o s\u00f3 as faixas de renda, mas tamb\u00e9m os limites de dedu\u00e7\u00e3o do imposto.<\/p>\n\n\n\n

M\u00ednimo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com o mesmo objetivo de reajustar os valores, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentou em 2019 projeto que divide as faixas de renda em sal\u00e1rios m\u00ednimos. Pelo PL 2.988\/2019, quem recebe at\u00e9 quatro m\u00ednimos mensais ficaria isento do imposto a partir do ano seguinte. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea o reajuste da tabela de acordo com o IPCA.<\/p>\n\n\n\n

Do mesmo ano, o PLP 125\/2019 estabelece que a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias contenha a previs\u00e3o de atualiza\u00e7\u00e3o da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda pela varia\u00e7\u00e3o acumulada no ano anterior do IPCA. O projeto \u00e9 do senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB).<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m em 2019 foram apresentados o PL 604\/2019, do senador Humberto Costa (PT-PE), que estabelece isen\u00e7\u00e3o do imposto a quem tem rendimentos de at\u00e9 R$ 4.990 mensais, e o PL 1952\/2019, do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que prev\u00ea a mesma faixa de isen\u00e7\u00e3o e cria uma al\u00edquota \u00fanica de 27,5% acima desse valor.<\/p>\n\n\n\n

De 2018, h\u00e1 o PLS 46\/2018, do senador Lasier Martins (Podemos-RS) e o PLS 99\/2018, do senador Paulo Paim (PT-RS). Ambos determinam a corre\u00e7\u00e3o na tabela para o pr\u00f3ximo ano e tamb\u00e9m formas de reajuste para os anos seguintes.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado – SF<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A defasagem na tabela do imposto de renda, sem corre\u00e7\u00e3o desde 2015, pode fazer com que quem ganha um sal\u00e1rio m\u00ednimo e meio tenha Imposto de Renda retido na fonte…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[70],"tags":[],"class_list":["post-1823","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-contabil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1823","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1823"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1823\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1824,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1823\/revisions\/1824"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1823"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1823"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1823"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}