Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) deu mais um passo na simplifica\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e desburocratiza\u00e7\u00e3o de processos, com a publica\u00e7\u00e3o da Portaria SRE n\u00ba 20\/2023 na edi\u00e7\u00e3o de sexta-feira (17) do Di\u00e1rio Oficial do Estado. A norma estabelece as condi\u00e7\u00f5es para a dispensa gradativa da necessidade de entrega da Guia de Informa\u00e7\u00e3o e Apura\u00e7\u00e3o do ICMS (GIA), que s\u00f3 no primeiro semestre ir\u00e1 beneficiar cerca de 100 mil contribuintes do Regime Peri\u00f3dico de Apura\u00e7\u00e3o (RPA).<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, os 350 mil contribuintes do RPA precisam entregar mensalmente a GIA e a Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD) – arquivo digital com os livros fiscais e registros de apura\u00e7\u00e3o de ICMS referentes \u00e0s opera\u00e7\u00f5es. Esse modelo gera uma dupla obriga\u00e7\u00e3o para as empresas, visto que as informa\u00e7\u00f5es da GIA j\u00e1 constam na EFD.<\/p>\n\n\n\n
Com a publica\u00e7\u00e3o da Portaria, os contribuintes notificados pela Sefaz-SP que tenham apresentado regularmente ambos os documentos desde janeiro de 2022 e n\u00e3o tenham apresentando nenhuma diverg\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos 12 meses ficam dispensados da entrega da GIA a partir do 1\u00ba dia do m\u00eas seguinte \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o. J\u00e1 as empresas que forem constitu\u00eddas a partir de 1\u00ba de abril ficam dispensadas de apresentar a GIA dos meses seguintes, bastando a entrega regular da EFD.<\/p>\n\n\n\n
Aviso \u00e0s empresas ser\u00e1 via DEC<\/p>\n\n\n\n
Um dos crit\u00e9rios para ser dispensado da GIA \u00e9 justamente estar habilitado no Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico do Contribuinte (DEC) at\u00e9 o dia 14\/4 para que seja poss\u00edvel a notifica\u00e7\u00e3o sobre a dispensa do seu envio.<\/p>\n\n\n\n
O DEC \u00e9 uma caixa postal eletr\u00f4nica que proporciona ao contribuinte seguran\u00e7a e agilidade ao receber diretamente da Sefaz-SP comunica\u00e7\u00f5es, como, por exemplo, orienta\u00e7\u00f5es sobre autorregulariza\u00e7\u00e3o e sobre a elimina\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias – caso da GIA.<\/p>\n\n\n\n
O credenciamento, \u00fanico por pessoa jur\u00eddica e v\u00e1lido para todos os estabelecimentos com o mesmo CNPJ base, deve ser feito em https:\/\/www.dec.fazenda.sp.gov.br\/DEC, acessando com certificado digital e selecionando no menu “Credenciamento” a funcionalidade “Op\u00e7\u00e3o DEC”.<\/p>\n\n\n\n
Uma vez credenciado DEC e notificado sobre a dispensa do envio da GIA, caso o contribuinte tente enviar a GIA, o sistema emitir\u00e1 uma mensagem autom\u00e1tica de impossibilidade de envio devido \u00e0 dispensa.<\/p>\n\n\n\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es, basta acessar a p\u00e1gina sobre Elimina\u00e7\u00e3o da GIA no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento. A Sefaz-SP ir\u00e1 avan\u00e7ar ainda mais para a elimina\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias ao longo dos pr\u00f3ximos meses, de maneira a simplificar a vida dos contribuintes e dos cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo – SEFAZ-SP<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) deu mais um passo na simplifica\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e desburocratiza\u00e7\u00e3o de processos, com a publica\u00e7\u00e3o da Portaria SRE n\u00ba 20\/2023 na edi\u00e7\u00e3o de…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[71],"tags":[],"class_list":["post-1853","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-fiscal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1853","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1853"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1853\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1854,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1853\/revisions\/1854"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1853"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1853"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1853"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}