Ap\u00f3s o final do prazo regular de entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, surgem muitos questionamentos a respeito de Malha Fiscal (malha fina). A Receita Federal preparou um “Mitos e Verdades” para esclarecer:<\/p>\n\n\n\n
Mito: A declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida evita a Malha Fina.<\/p>\n\n\n\n
Verdade: A declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida pode ajudar a evitar erros e inconsist\u00eancias na declara\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o \u00e9 uma garantia de que a declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 retida na malha fina. A pr\u00e9-preenchida facilita o preenchimento autom\u00e1tico de algumas informa\u00e7\u00f5es com base em dados dispon\u00edveis para a Receita Federal, o que reduz a chance de erros de digita\u00e7\u00e3o ou omiss\u00f5es. No entanto, a declara\u00e7\u00e3o ainda passa por an\u00e1lise e cruzamento de informa\u00e7\u00f5es pela Receita Federal, podendo ser retida caso sejam identificadas irregularidades ou ind\u00edcios de sonega\u00e7\u00e3o fiscal. \u00c9 importante revisar cuidadosamente as informa\u00e7\u00f5es pr\u00e9-preenchidas e fornecer todos os dados corretos e completos para evitar problemas futuros.<\/p>\n\n\n\n
Mito: Todas as declara\u00e7\u00f5es s\u00e3o retidas na malha fina em algum momento.<\/p>\n\n\n\n
Verdade: Todas as declara\u00e7\u00f5es s\u00e3o analisadas pela malha de forma igual, mas nem todas s\u00e3o retidas na malha fina. A Receita Federal realiza cruzamentos de informa\u00e7\u00f5es para selecionar declara\u00e7\u00f5es para an\u00e1lise, com base em crit\u00e9rios espec\u00edficos, como inconsist\u00eancias de dados ou ind\u00edcios de irregularidades.<\/p>\n\n\n\n
Mito: Se a minha declara\u00e7\u00e3o for retida na malha fina, vou ser multado.<\/p>\n\n\n\n
Verdade: A reten\u00e7\u00e3o na malha fina n\u00e3o implica automaticamente em multas. Se o contribuinte identificar e corrigir os erros espontaneamente (ou seja, antes da Receita Federal instaurar o procedimento fiscal) n\u00e3o h\u00e1 multas. Por\u00e9m, se a Receita Federal iniciar o procedimento fiscal o contribuinte n\u00e3o estar\u00e1 mais espont\u00e2neo, n\u00e3o poder\u00e1 corrigir seus erros e estar\u00e1 sujeito a multas. A corre\u00e7\u00e3o de uma declara\u00e7\u00e3o entregue \u00e9 feita apresentando uma nova declara\u00e7\u00e3o retificadora, que substitui integralmente a declara\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n\n\n\n
Mito: A malha fina \u00e9 um processo r\u00e1pido, e logo serei informado sobre o resultado.<\/p>\n\n\n\n
Verdade: A libera\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es sobre pend\u00eancias em malha \u00e9 r\u00e1pido, mas o processo de an\u00e1lise da malha fina pode levar tempo. Poucos dias depois da entrega da declara\u00e7\u00e3o a Receita Federal disponibiliza, no Meu Imposto de Renda (eCAC ou app) as informa\u00e7\u00f5es sobre o resultado do processamento da declara\u00e7\u00e3o. Havendo pend\u00eancias de malha elas ser\u00e3o apresentadas junto com as instru\u00e7\u00f5es para regulariza\u00e7\u00e3o. A Receita Federal tem 5 (cinco) anos para analisar qualquer declara\u00e7\u00e3o, retida ou n\u00e3o em malha, e pode solicitar documentos e informa\u00e7\u00f5es adicionais. O prazo de conclus\u00e3o depende muito do estoque de declara\u00e7\u00f5es retidas, da complexidade dos casos e do tempo de resposta do contribuinte.<\/p>\n\n\n\n
Mito: Se for multado pela malha fina, n\u00e3o h\u00e1 como contestar ou recorrer.<\/p>\n\n\n\n
Verdade: O contribuinte tem direito de contestar as informa\u00e7\u00f5es e defender-se caso discorde do resultado da an\u00e1lise da Receita Federal. \u00c9 poss\u00edvel apresentar documentos comprobat\u00f3rios, justificativas e realizar o pedido de revis\u00e3o. O processo de contesta\u00e7\u00e3o pode envolver a apresenta\u00e7\u00e3o de recursos e acompanhamento junto \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n
Mito: Ao cair na malha fina, perco o direito de receber minha restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Verdade: Se a declara\u00e7\u00e3o retida na malha fina estiver correta e todos os requisitos forem cumpridos, o contribuinte ter\u00e1 direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o, caso tenha valores a receber. No entanto, \u00e9 necess\u00e1rio aguardar o processo de an\u00e1lise e libera\u00e7\u00e3o da Receita Federal para receber a restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Mito: Ca\u00ed uma vez na malha fina, agora vou cair todo ano.<\/p>\n\n\n\n
Verdade: Todas as declara\u00e7\u00f5es, independente de modelo, forma de tributa\u00e7\u00e3o, idade, faixa de renda, data de apresenta\u00e7\u00e3o passam pelos mesmos crit\u00e9rios de an\u00e1lise. N\u00e3o h\u00e1 nenhum preju\u00edzo para declara\u00e7\u00f5es futuras ter ca\u00eddo ou ter sido multado pela malha fina.<\/p>\n\n\n\n
Mito: Somente a pessoa que fez a minha declara\u00e7\u00e3o pode saber se estou na malha fina.<\/p>\n\n\n\n
Verdade: Qualquer cidad\u00e3o pode consultar as suas declara\u00e7\u00f5es do imposto de renda pelo Meu Imposto de Renda (atrav\u00e9s do portal do eCAC ou pelo app) independentemente de ter sido ele ou um terceiro que fez a declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Mito: N\u00e3o posso usar o app Meu Imposto de Renda para consultar se tenho pend\u00eancias porque minha declara\u00e7\u00e3o foi feita no computador.<\/p>\n\n\n\n
Verdade: O app Meu Imposto de Renda pode ser utilizado por qualquer cidad\u00e3o com conta gov.br. Nele \u00e9 poss\u00edvel consultar todas as declara\u00e7\u00f5es entregues pelo contribuinte, verificar pendencias (e as orienta\u00e7\u00f5es para solu\u00e7\u00e3o), emitir c\u00f3pia da declara\u00e7\u00e3o (e do recibo de entrega), consultar d\u00e9bitos (e emitir o DARF) e diversos outros servi\u00e7os relacionados ao imposto de renda.<\/p>\n\n\n\n
Mito: Se minha declara\u00e7\u00e3o for retida na malha fina, posso resolver o problema imediatamente levando os documentos comprobat\u00f3rios \u00e0 Receita Federal mais pr\u00f3xima da minha casa.<\/p>\n\n\n\n
Verdade: H\u00e1 duas possibilidades quando a declara\u00e7\u00e3o fica retidas na malha fina. Se a declara\u00e7\u00e3o possui erros, e a Receita Federal ainda n\u00e3o iniciou o procedimento fiscal, o contribuinte pode retificar a declara\u00e7\u00e3o corrigindo os erros espontaneamente. Se a declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o possui erros, o contribuinte pode apresentar voluntariamente todos os documentos que comprovem as informa\u00e7\u00f5es apresentadas. A abertura do dossi\u00ea para envio dos documentos \u00e9 totalmente digital, dentro do portal do eCAC, e somente pode ser realizado no in\u00edcio do exerc\u00edcio seguinte da declara\u00e7\u00e3o. Se declara\u00e7\u00e3o de 2023 somente a partir da 02\/01\/2024, assim sucessivamente.<\/p>\n\n\n\n
Caso n\u00e3o haja a corre\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea do erro e nem a apresenta\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria dos documentos a Receita Federal poder\u00e1 intimar ou notificar o contribuinte solicitando os esclarecimentos e os documentos comprobat\u00f3rios da declara\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s receber a intima\u00e7\u00e3o ou notifica\u00e7\u00e3o, o contribuinte dever\u00e1 reunir os documentos e informa\u00e7\u00f5es solicitados e enviar ou entregar pessoalmente \u00e0 Receita Federal, de acordo com as orienta\u00e7\u00f5es fornecidas. \u00c9 necess\u00e1rio seguir rigorosamente as instru\u00e7\u00f5es fornecidas pela Receita Federal para resolver a situa\u00e7\u00e3o da malha fina. Lembrando que o processo de an\u00e1lise e regulariza\u00e7\u00e3o pode levar algum tempo, e \u00e9 importante aguardar a conclus\u00e3o por parte da Receita Federal. Durante esse per\u00edodo, o contribuinte poder\u00e1 ser contatado para fornecer esclarecimentos adicionais, se necess\u00e1rio. Portanto, \u00e9 essencial seguir as orienta\u00e7\u00f5es da Receita Federal e fornecer os documentos e informa\u00e7\u00f5es solicitados dentro do prazo estabelecido, para que a situa\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o retida na malha fina seja devidamente regularizada.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Receita Federal do Brasil – RFB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s o final do prazo regular de entrega da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, surgem muitos questionamentos a respeito de Malha Fiscal (malha fina). A Receita Federal preparou um “Mitos…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[73],"tags":[],"class_list":["post-1880","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-societario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1880","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1880"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1880\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1881,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1880\/revisions\/1881"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1880"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1880"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1880"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}