Foi publicada, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de hoje (11), a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB N\u00ba 2.163, datada de 10 de outubro de 2023, que traz altera\u00e7\u00f5es significativas ao disposto na IN RFB N\u00ba 2.043, de 12 de agosto de 2021, que disp\u00f5e sobre a Escritura Fiscal Digital de Reten\u00e7\u00f5es e Outras Informa\u00e7\u00f5es Fiscais – EFD-Reinf.<\/p>\n\n\n\n
Essas modifica\u00e7\u00f5es visam simplificar as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, com especial aten\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades das pequenas e m\u00e9dias empresas, representando um passo fundamental no processo de desburocratiza\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
As principais mudan\u00e7as incluem:<\/p>\n\n\n\n
Posterga\u00e7\u00e3o do Prazo para Informa\u00e7\u00f5es de Lucros e Dividendos: Agora, as empresas poder\u00e3o enviar informa\u00e7\u00f5es relacionadas a lucros e dividendos no segundo m\u00eas subsequente ao trimestre em que ocorreram os fatores geradores. Isso fornece mais facilidade e tempo para as empresas organizarem seus registros financeiros.<\/p>\n\n\n\n
Vencimento Flex\u00edvel: O vencimento para apresenta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es ser\u00e1 postergado para o primeiro dia \u00fatil subsequente ao dia 15, sempre que o dia 15 cair em um dia n\u00e3o \u00fatil para fins fiscais. Essa medida visa facilitar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais, mesmo em situa\u00e7\u00f5es at\u00edpicas.<\/p>\n\n\n\n
Altera\u00e7\u00e3o na Obrigatoriedade de Prestar Informa\u00e7\u00f5es de Rendimentos: A norma tamb\u00e9m modifica a obrigatoriedade de prestar informa\u00e7\u00f5es de rendimentos em situa\u00e7\u00f5es em que a reten\u00e7\u00e3o do imposto \u00e9 responsabilidade da pessoa jur\u00eddica que obt\u00e9m os rendimentos. Isso simplifica o processo de fornecimento de informa\u00e7\u00f5es e reduz a carga administrativa para as empresas.<\/p>\n\n\n\n
Essas mudan\u00e7as representam um passo significativo na simplifica\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, com foco especial nas necessidades das pequenas e m\u00e9dias empresas. A Receita Federal reafirma, assim, seu compromisso em tornar o ambiente tribut\u00e1rio mais amig\u00e1vel e eficiente, promovendo um ambiente de neg\u00f3cios mais favor\u00e1vel para todos os contribuintes.<\/p>\n\n\n\n
Entenda:<\/p>\n\n\n\n
A EFD-Reinf \u00e9 uma escritura\u00e7\u00e3o fiscal digital criada no \u00e2mbito do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital – SPED que tem, como um de seus objetivos, coletar informa\u00e7\u00f5es dos contribuintes relativas a pagamentos ou cr\u00e9ditos de rendimentos e reten\u00e7\u00f5es de imposto sobre a renda na fonte, com vistas a substituir a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF em rela\u00e7\u00e3o aos fatos ocorridos a partir de janeiro de 2024.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Receita Federal do Brasil – RFB<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi publicada, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de hoje (11), a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB N\u00ba 2.163, datada de 10 de outubro de 2023, que traz altera\u00e7\u00f5es significativas ao disposto na…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[71],"tags":[],"class_list":["post-1920","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-fiscal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1920","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1920"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1920\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1921,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1920\/revisions\/1921"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1920"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1920"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1920"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}