A partir deste m\u00eas, a emiss\u00e3o de recibos de despesas com sa\u00fade por profissionais da \u00e1rea com status de pessoa f\u00edsica passa a ser feita exclusivamente de forma digital por meio do aplicativo Receita Sa\u00fade. A ferramenta dispensa, portanto, que pacientes e profissionais precisem guardar os recibos em papel.<\/p>\n\n\n\n
O aplicativo est\u00e1 dispon\u00edvel desde abril de 2024, mas a utiliza\u00e7\u00e3o ao longo do ano passado era facultativa. De acordo com a Receita Federal, at\u00e9 o in\u00edcio de dezembro, mais de 380 mil recibos de despesas com sa\u00fade haviam sido emitidos na plataforma, totalizando mais de R$ 215 milh\u00f5es em valores de servi\u00e7os de sa\u00fade prestados.<\/p>\n\n\n\n
Ainda de acordo com a autarquia, a partir de 2025, os recibos emitidos no Receita Sa\u00fade ser\u00e3o carregados automaticamente como despesas dedut\u00edveis na Declara\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica – DIRPF\/2025 dos pacientes e tamb\u00e9m como receita na declara\u00e7\u00e3o do profissional.<\/p>\n\n\n\n
A expectativa da Receita Federal \u00e9 que a ferramenta reduza significativamente o n\u00famero de declara\u00e7\u00f5es em malha fina, j\u00e1 que cerca de 25% das declara\u00e7\u00f5es nessa situa\u00e7\u00e3o apresentam alguma inconsist\u00eancia relacionada a recibos de prestadores de servi\u00e7os de sa\u00fade com status de pessoa f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n
Confira, a seguir, as principais perguntas e respostas sobre o aplicativo:<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 o Receita Sa\u00fade?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Receita Sa\u00fade \u00e9 um servi\u00e7o digital presente no aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – App Receita Federal, dispon\u00edvel para dispositivos m\u00f3veis, que permite a emiss\u00e3o de recibos de servi\u00e7os de sa\u00fade por profissional de sa\u00fade pessoa f\u00edsica com registro em situa\u00e7\u00e3o regular perante o respectivo conselho profissional.<\/p>\n\n\n\n Onde encontro o Receita Sa\u00fade?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Receita Sa\u00fade \u00e9 uma funcionalidade do aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – App Receita Federal, dispon\u00edvel para dispositivos m\u00f3veis IOS e Android e que pode ser baixado nas lojas de aplicativos.<\/p>\n\n\n\n Quem deve emitir o recibo eletr\u00f4nico?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Apenas m\u00e9dicos, dentistas, psic\u00f3logos, fisioterapeutas, fonoaudi\u00f3logos e terapeutas ocupacionais com registro ativo em seus conselhos profissionais podem usar o Receita Sa\u00fade para emitir recibos.<\/p>\n\n\n\n Como ficam os profissionais de sa\u00fade com status de pessoa jur\u00eddica?<\/p>\n\n\n\n A ferramenta n\u00e3o se aplica a prestadores de sa\u00fade com status de pessoa jur\u00eddica, que j\u00e1 prestam essas informa\u00e7\u00f5es por meio da Declara\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os M\u00e9dicos de Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n Em que momento deve ser emitido o recibo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O recibo deve ser emitido no momento do pagamento da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Caso haja mais de um pagamento relativo a uma mesma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, dever\u00e1 ser emitido um recibo para cada pagamento realizado.<\/p>\n\n\n\n Posso emitir o recibo com data retroativa?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sim, a emiss\u00e3o extempor\u00e2nea \u00e9 permitida, desde que n\u00e3o tenha sido iniciado nenhum procedimento de of\u00edcio pela Receita Federal. Quando realizar emiss\u00e3o extempor\u00e2nea do Receita Sa\u00fade, o profissional de sa\u00fade dever\u00e1 providenciar, conforme o caso, os respectivos ajustes no c\u00e1lculo do Recolhimento Mensal Obrigat\u00f3rio – Carn\u00ea-Le\u00e3o, referente ao Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica – IRPF.<\/p>\n\n\n\n Existe prazo limite para a emiss\u00e3o retroativa?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os recibos referentes ao ano-calend\u00e1rio 2024 podem ser emitidos at\u00e9 o \u00faltimo dia do prazo para a entrega da Declara\u00e7\u00e3o do IRPF em 2025.<\/p>\n\n\n\n Existe penalidade no caso de descumprimento da emiss\u00e3o do Receita Sa\u00fade?<\/p>\n\n\n\n Sim. A penalidade, para casos em que o profissional de sa\u00fade n\u00e3o emitir o Receita Sa\u00fade ou emiti-lo com erros, est\u00e1 prevista no artigo 4\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 2.240 de 11 de dezembro de 2024.<\/p>\n\n\n\n Quem pode acessar o servi\u00e7o digital para emiss\u00e3o do recibo eletr\u00f4nico?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Existem tr\u00eas perfis de usu\u00e1rios:<\/p>\n\n\n\n \u00c9 necess\u00e1rio cadastrar uma conta com senha espec\u00edfica para acessar o servi\u00e7o?<\/p>\n\n\n\n Todos os usu\u00e1rios devem realizar o acesso utilizando sua conta Gov.br, servi\u00e7o online de identifica\u00e7\u00e3o e autentica\u00e7\u00e3o digital do cidad\u00e3o para acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos digitais. Para realizar o acesso ao Receita Sa\u00fade, os usu\u00e1rios devem ter conta Gov.br de n\u00edvel prata ou ouro.<\/p>\n\n\n\n O profissional de sa\u00fade pode indicar outra pessoa para emitir os seus recibos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sim. O profissional de sa\u00fade pode indicar representantes para emitirem o Receita Sa\u00fade em seu nome. Para isso, o profissional deve emitir uma procura\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica no Portal eCAC da Receita Federal. Um mesmo profissional pode definir mais de um representante e um mesmo representante pode ser indicado por mais de um profissional.<\/p>\n\n\n\n Existe algum outro pr\u00e9-requisito cadastral para emitir o recibo eletr\u00f4nico?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sim. Al\u00e9m da conta Gov.br prata ou ouro e do registro profissional ativo, o profissional de sa\u00fade tamb\u00e9m precisa estar cadastrado no Carn\u00ea Le\u00e3o Web para emitir o Receita Sa\u00fade. O cadastro, segundo a Receita Federal, \u00e9 necess\u00e1rio porque os recibos emitidos s\u00e3o armazenados no Carn\u00ea Le\u00e3o Web, para que o profissional n\u00e3o precise digitar os dados dos pagamentos para apura\u00e7\u00e3o do IRPF recolhido mensalmente.<\/p>\n\n\n\n O profissional pode emitir o recibo eletr\u00f4nico para cada registro ativo que possuir?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sim. Caso o profissional tenha mais de um registro ativo, ele poder\u00e1 selecionar o registro que ele est\u00e1 utilizando para cada presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, para emitir os recibos. Isso porque um profissional pode ter mais de um registro no mesmo conselho (registros em estados diferentes) ou pode ter registros em mais de um conselho (quando tiver mais de uma profiss\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n Um mesmo usu\u00e1rio pode ter perfis diferentes de acesso?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sim. O Receita Sa\u00fade permite que um usu\u00e1rio tenha mais de um perfil de acesso. Ou seja, um mesmo CPF pode acessar o aplicativo como paciente, profissional de sa\u00fade ou representante do profissional.<\/p>\n\n\n\n O recibo emitido pode ser cancelado?<\/p>\n\n\n\n O recibo poder\u00e1 ser cancelado pelo prestador do servi\u00e7o ou por seu representante no prazo de 10 dias, contado da data de emiss\u00e3o, caso tenha sido emitido com erro.<\/p>\n\n\n\n Emito nota fiscal de servi\u00e7os. Preciso emitir tamb\u00e9m o Receita Sa\u00fade?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sim. O Receita Sa\u00fade \u00e9 o documento h\u00e1bil para a comprova\u00e7\u00e3o do pagamento dos servi\u00e7os, que \u00e9 o fato que gera, para o profissional de sa\u00fade, a obriga\u00e7\u00e3o de pagar o IRPF e, para o paciente, o direito de deduzir o valor pago na sua declara\u00e7\u00e3o do IRPF.<\/p>\n\n\n\n O paciente pode ver o recibo emitido?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sim. O paciente pode ver o recibo emitido logo ap\u00f3s a sua emiss\u00e3o, consultando no perfil Paciente.<\/p>\n\n\n\n O paciente precisa imprimir o recibo e guardar?<\/strong><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o. Quando o profissional de sa\u00fade emite o recibo, ele j\u00e1 fica armazenado na base de dados da Receita Federal e estar\u00e1 dispon\u00edvel na Declara\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-Preenchida do paciente.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir deste m\u00eas, a emiss\u00e3o de recibos de despesas com sa\u00fade por profissionais da \u00e1rea com status de pessoa f\u00edsica passa a ser feita exclusivamente de forma digital por…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[74],"tags":[],"class_list":["post-2030","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-preventiva"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2030","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2030"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2030\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2031,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2030\/revisions\/2031"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2030"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2030"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2030"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n