{"id":2094,"date":"2025-08-26T14:36:11","date_gmt":"2025-08-26T17:36:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/?p=2094"},"modified":"2025-08-26T14:41:42","modified_gmt":"2025-08-26T17:41:42","slug":"reforma-tributaria-ibs-cbs-is","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.epcontabil.com.br\/blog\/reforma-tributaria-ibs-cbs-is\/","title":{"rendered":"REFORMA TRIBUT\u00c1RIA \u2013 IBS, CBS, IS"},"content":{"rendered":"\n

O que \u00e9 CBS?<\/strong> Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os, em substitui\u00e7\u00e3o do PIS-COFINS de compet\u00eancia da Uni\u00e3o e ser\u00e1 fiscalizado pela Receita Federal do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 IBS?<\/strong> Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os, em substitui\u00e7\u00e3o ao ICMS e ISS de compet\u00eancia do Comit\u00ea Gestor (Estados e Munic\u00edpios).<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 IS?<\/strong> Imposto Seletivo e dever\u00e1 substituir o IPI.<\/p>\n\n\n\n

O IRPJ, CSLL, INSS e FGTS ser\u00e3o atingidos pela Reforma Tribut\u00e1ria?<\/strong> N\u00e3o! Todos ser\u00e3o mantidos.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as al\u00edquotas do IBS, CBS e IS?<\/strong> N\u00e3o foram definidas e as expectativas s\u00e3o at\u00e9 dezembro de 2026.<\/p>\n\n\n\n

Se n\u00e3o existe al\u00edquotas, o que fazer?<\/strong> Em conformidade com o calend\u00e1rio abaixo, em 2026 fase de teste, haver\u00e1 campos espec\u00edficos na NF-e para destaque de al\u00edquota simb\u00f3lica do CBS 0,9% e IBS 0,1%.<\/p>\n\n\n\n

ANO 2023<\/td>Promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 132\/2023<\/td><\/tr>
2024-2025<\/td>Elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da LC 214\/2055<\/td><\/tr>
Outubro 2025<\/td>In\u00edcio opcional do preenchimento IBS-CBS nas NF-e<\/td><\/tr>
2026<\/td>Obrigat\u00f3rio preenchimento do CBS 0,9% e IBS 0,1%, cobran\u00e7a simb\u00f3lica em substitui\u00e7\u00e3o ao PIS-COFINS<\/td><\/tr>
2027<\/td>Extin\u00e7\u00e3o do PIS-COFINS e recolhimento obrigat\u00f3rio do CBS, al\u00e9m de IPI zerado, exceto para Zona Franca de Manaus<\/td><\/tr>
2028<\/td>\u00daltima ano do ICMS e ISS com al\u00edquotas integrais, as atuais e in\u00edcio da transi\u00e7\u00e3o para o IBS<\/td><\/tr>
2029 at\u00e9 2032<\/td>Redu\u00e7\u00e3o gradual do ICMS e ISS, onde IBS assuem progressivamente a arrecada\u00e7\u00e3o destes impostos<\/td><\/tr>
2032<\/td>Extin\u00e7\u00e3o total do ICMS, ICMS-ST, ICMS-DIFAL, ISS, PIS, COFINS e IPI<\/td><\/tr>
Ano n\u00e3o definido<\/td>Implanta\u00e7\u00e3o do IS \u2013 Imposto Seletivo, com objetivo de desestimular o consumo de bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou meio ambiente<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o objetivo da reforma tribut\u00e1ria?<\/strong> Acabar com a guerra fiscal entre Estados e Munic\u00edpios, pois o destino dos impostos ser\u00e1 o DESTINO FINAL, ou seja, n\u00e3o importa onde \u00e9 sede da empresa que originou o imposto: Ex: NF-e emitida em Guarulhos\/SP para Fortaleza\/CE. O imposto ser\u00e1 destinado ao Cear\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Por que haver\u00e1 o destaque simb\u00f3lico do CBS e IBS?<\/strong> S\u00e3o duas respostas: 1) Verificar a efici\u00eancia do novo sistema; 2) Criar banco de dados para a RFB e Comit\u00ea Gestor definirem as al\u00edquotas reais de cada produto ou servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Como ser\u00e1 o destaque na NF-e e cobran\u00e7a?<\/strong> Hoje os impostos s\u00e3o de fora para dentro. Na REFORMA TRUBUT\u00c1RIA ser\u00e3o de dentro para fora. Veja al\u00edquotas \u201cfict\u00edcias\u201d neste exemplo:<\/p>\n\n\n\n

Valor do produto ou servi\u00e7o<\/td>10.000,00<\/td><\/tr>
Valor do IBS 15% – al\u00edquota ilustrativa<\/td>1.500,00<\/td><\/tr>
Valor do CBS 8% – al\u00edquota ilustrativa<\/td>800,00<\/td><\/tr>
Valor do IS 4% – al\u00edquota ilustrativa<\/td>400,00<\/td><\/tr>
Valor total da NF-e<\/td>12.700,00<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

O que ocorrer\u00e1 se pagar o CBS simb\u00f3lico?<\/strong> Novamente teremos duas respostas. 1) Caso o contribuinte pague o CBS, ele poder\u00e1 compensar nos DARF\u2019s de PIS-COFINS. 2) Para contribuintes com situa\u00e7\u00e3o irregular a ser definida pela RFB (ainda n\u00e3o foi o divulgado o crit\u00e9rio), o pagamento n\u00e3o haver\u00e1 compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como ser\u00e3o identificados os produtos e servi\u00e7os?<\/strong> Produtos ser\u00e3o identificados pelo NCM, como atualmente. Em rela\u00e7\u00e3o aos Servi\u00e7os e por unifica\u00e7\u00e3o no Brasil, ser\u00e1 criado NBS \u2013 Nomenclatura Brasileira de Servi\u00e7os, como tamb\u00e9m ser\u00e1 criado o C\u00f3digo de Classifica\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (cLass Trib).<\/p>\n\n\n\n

Para que serve o cLass Trib? <\/strong>Para identificar os produtos e servi\u00e7os IMUNES conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, redu\u00e7\u00f5es de al\u00edquotas e outros.<\/p>\n\n\n\n

Como ser\u00e1 a tributa\u00e7\u00e3o das empresas do Simples Nacional? Vale a pena ser Simples Nacional?<\/strong> Com a reforma tribut\u00e1ria, o Simples Nacional continua existindo, mas passa a oferecer duas op\u00e7\u00f5es de recolhimento.<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Tradicional (DAS \u00fanico), mant\u00e9m a simplicidade, mas n\u00e3o gera cr\u00e9dito para os clientes, isso poder\u00e1 perder contratos;<\/li>\n\n\n\n
  2. H\u00edbrido (Tributa\u00e7\u00e3o por fora), permite gerar cr\u00e9dito de IBS-CBS para os clientes, mas exige mais controle e pode aumentar a carga tribut\u00e1ria.
    <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Portanto, ser\u00e1 necess\u00e1rio fazer um bom planejamento cont\u00e1bil e tribut\u00e1rio durante o ano de 2026<\/mark><\/strong>, para realizar a op\u00e7\u00e3o em 2027 no procedimento tradicional ou h\u00edbrido.<\/p>\n\n\n\n

    Haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota no regime diferenciado CBS e IBS?<\/strong> Sim, mas existem v\u00e1rios anexos previstos em Lei com NCM e NBS com suas particularidades, a saber:<\/p>\n\n\n\n

    REDU\u00c7\u00c3O DE AL\u00cdQUOTAS<\/strong>
    Al\u00edquota ZERO:<\/strong>
    Anexo I, lista de produtos destinados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o humana.
    Redu\u00e7\u00e3o de 60%:<\/strong>
    Anexo II, Servi\u00e7o de educa\u00e7\u00e3o;
    Anexo III, Servi\u00e7o de sa\u00fade;
    Anexo IV, Dispositivos m\u00e9dicos;
    Anexo V, Dispositivos de acessibilidade pr\u00f3pria para pessoas com defici\u00eancia;
    Anexo VI, Composi\u00e7\u00e3o para nutri\u00e7\u00e3o, enteral ou parenteral;
    Anexo VII, Alimentos destinados ao consumo humano;
    Anexo VIII, Produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por fam\u00edlias de baixa renda;
    Anexo IX, Insumos agropecu\u00e1rios e agr\u00edcolas;
    Anexo X, Produ\u00e7\u00e3o nacionais art\u00edsticas, culturais, de eventos, jornal\u00edsticas e audiovisuais;
    Anexo XI, Bens e servi\u00e7os relacionados a soberania e seguran\u00e7a nacional a seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a cibern\u00e9tica.
    Redu\u00e7\u00e3o de 100%:<\/strong>
    Anexo XII, Dispositivos m\u00e9dicos
    Redu\u00e7\u00e3o a zero das al\u00edquotas:<\/strong>
    Anexo XIII, Dispositivos de acessibilidade pr\u00f3pria para pessoas com defici\u00eancia;
    Anexo XIV, Medicamentos;
    Anexo XV, Produtos hort\u00edcolas, frutas e ovos
    Em todos os casos \u00e9 necess\u00e1rio consultar o NCM e NBS para sua aplicabilidade de redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    REGIMES DIFERENCIADOS<\/strong>
    Combust\u00edveis e lubrificantes; servi\u00e7os financeiros; planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade; concursos de progn\u00f3sticos; opera\u00e7\u00f5es com bens im\u00f3veis; opera\u00e7\u00f5es contratadas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, por autarquias e por funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas; sociedades cooperativas e; servi\u00e7os de hotelarias, parques de divers\u00e3o e parques tem\u00e1ticos, bares, restaurantes e avia\u00e7\u00e3o regional, bem como produtor rural.<\/p>\n\n\n\n

    Como ficou o setor espec\u00edfico de Loca\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria?<\/strong> A receita oriunda de aluguel para Pessoa Jur\u00eddica (PJ) e Pessoa F\u00edsica (PF) ter\u00e1 grande altera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, pois o ISS e ICMS n\u00e3o eram devidos, mas agora dever\u00e3o recolher o IBS e CBS.
    Por defini\u00e7\u00e3o PJ \u00e9 contribuinte regular. As PF ter\u00e3o regras definidas na Lei Complementar 214\/2025 que pagar\u00e1 IBS e CBS quando:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Receber receita do aluguel superior a R$ 240 mil (anual) e alugar mais de 3 im\u00f3veis;<\/li>\n\n\n\n
    2. Receber receita de aluguel superior em 20% do limite de R$ 240 mil, ou seja, R$ 288 mil, mesmo que seja loca\u00e7\u00e3o \u00fanica.
      Ocorrendo alguma das situa\u00e7\u00f5es acima, a PF ficar\u00e1 equiparada a PJ regular.
      Dever\u00e1 ser criada nomenclatura NBS para esse tipo de rendimento e emiss\u00e3o de NF-e. As regras acima s\u00e3o v\u00e1lidas para im\u00f3veis residenciais, comerciais e tempor\u00e1rios. Assim sendo uma mudan\u00e7a mais significativa aos propriet\u00e1rios de im\u00f3veis Pessoa F\u00edsica.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      Qual o valor final devido do CBS e IBS devido?<\/strong> Ser\u00e1 por conta gr\u00e1fica, ou seja, seus d\u00e9bitos pela emiss\u00e3o da NF-e e seus cr\u00e9ditos pelas NF-e recebidas, n\u00e3o pelo regime de apura\u00e7\u00e3o, mas pelo regime caixa, exceto para produtos previstos em Lei, onde o cr\u00e9dito \u00e9 vedado. A RFB e CG disponibilizar\u00e1 acesso \u00e0 sua conta gr\u00e1fica e caber\u00e1 ao contribuinte verificar e ajustar os valores conforme a legisla\u00e7\u00e3o permite. Neste momento dar o aceite o pagar o saldo devedor.<\/p>\n\n\n\n

      O que ocorre com as inadimpl\u00eancias das minhas vendas ou servi\u00e7os prestados?<\/strong> Como o CBS e IBS s\u00e3o destacados na NF-e, s\u00f3 haver\u00e1 o cr\u00e9dito no pagamento do boleto, PIX ou TED, onde o sistema banc\u00e1rio far\u00e1 o recolhimento deste recebimento e a divis\u00e3o dos impostos e o valor do produto ou servi\u00e7o, conforme sistema \u201cSPLIT PAYMENT\u201d.<\/p>\n\n\n\n

      Mas o cliente n\u00e3o pagou, o que fazer?<\/strong> O contribuinte poder\u00e1 pagar o imposto desta fatura e se apropriar do cr\u00e9dito, na sequ\u00eancia executar o valor da d\u00edvida pelo valor l\u00edquido da fatura.<\/p>\n\n\n\n

      O que \u00e9 SPLIT PAYMENT?<\/strong> \u00c9 um sistema em que, no momento da venda do produto ou presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, o valor do imposto (IBS e CBS) \u00e9 automaticamente separado do valor total da opera\u00e7\u00e3o e repassado diretamente ao fisco, assim voc\u00ea receber\u00e1 apenas o valor dos produtos vendidos ou servi\u00e7os executados. Essa modalidade tem como objetivo tamb\u00e9m reduzir a sonega\u00e7\u00e3o fiscal, evitar inadimpl\u00eancia tribut\u00e1ria, aumentar a efici\u00eancia da arrecada\u00e7\u00e3o, pois as transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias ser\u00e3o monitoradas.<\/p>\n\n\n\n

      CONCLUS\u00c3O FINAL:<\/strong> \u00c9 necess\u00e1rio ter uma melhora na organiza\u00e7\u00e3o de suas rotinas e costumes em 2025 e 2026; Conversar com seus fornecedores de aplicativos na emiss\u00e3o da NF-e, para saber dele em que est\u00e1gio eles se encontram e atender a fase teste de 2026; N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber qual ser\u00e1 a real arrecada\u00e7\u00e3o, mas tudo indica em aumento da carga tribut\u00e1ria; Pontuando novamente que ainda n\u00e3o foi definida nenhuma al\u00edquota do CBS, IBS e IS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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